ÁREA DO ASSOCIADO IPGE

Você já faz parte do IPGE. Depois de um prejuízo financeiro, é comum surgirem dívidas.

Como associado, você pode agendar uma reunião gratuita com um advogado conveniado para analisar as consequências financeiras e jurídicas do seu caso.

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IMPACTOS APÓS A FRAUDE

O problema não termina quando o prejuízo acontece.

Em muitos casos, a fraude financeira não afeta apenas o investimento perdido.

Ela desencadeia uma sequência de problemas que passam a pressionar a vida financeira da vítima diariamente.

Contas
atrasadas
Uso de crédito
para cobrir prejuízos
Empréstimos
acumulados
Pressão financeira
constante
Muitas vítimas acabam entrando em um ciclo de dívidas após tentarem recuperar perdas financeiras.
LEI Nº 14.181/2021

Existe uma lei pensada para situações de superendividamento.

A legislação foi criada para proteger consumidores que perderam o controle da sua capacidade financeira, garantindo condições mais equilibradas para reorganização das dívidas.

✔ Reorganização estruturada das dívidas
✔ Plano de pagamento compatível com a renda
✔ Preservação do mínimo existencial
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A LEI COMO CAMINHO

Existe uma lei pensada para situações de superendividamento.

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada para proteger consumidores que perderam o controle da sua capacidade financeira.

Ela permite, em determinados casos, reorganizar dívidas de forma estruturada e construir um plano de pagamento compatível com a renda.

Além disso, busca preservar o chamado “mínimo existencial”, ou seja, a garantia de que a pessoa mantenha condições básicas de vida.

A legislação reconhece que ninguém deve comprometer toda a sua renda apenas para pagar dívidas.
Imagem institucional do IPGE
ATUAÇÃO DO IPGE

E onde o IPGE entra nesse processo?

O IPGE atua na organização de investidores e consumidores afetados por fraudes financeiras.

Dentro dessa estrutura, existe a possibilidade de encaminhamento para análise jurídica especializada — inclusive para situações relacionadas ao superendividamento.

Essa análise é realizada por advogados conveniados, que avaliam cada caso de forma individual.

01 Verificação do enquadramento jurídico
02 Análise das possibilidades legais
03 Encaminhamento para advogado especializado
Cada situação é analisada com base no seu contexto financeiro e nas possibilidades previstas na legislação.
ANÁLISE DO CONTEXTO

Quando essa análise pode fazer sentido?

A aplicação da lei depende de diversos fatores, mas normalmente envolve situações como:

01
Dívidas bancárias acumuladas
02
Uso recorrente de crédito (cartão, cheque especial, empréstimos)
03
Renda comprometida acima do limite saudável
04
Dificuldade real de reorganizar as finanças
ANÁLISE JURÍDICA GRATUITA

Entenda sua situação com base na lei.

Se as dívidas começaram a sair do controle, pode ser o momento de entender quais caminhos existem dentro da legislação.

Uma análise pode trazer mais clareza sobre o cenário.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas sobre a Lei do Superendividamento

Veja respostas rápidas sobre a análise jurídica e os caminhos possíveis.

O que é a Lei do Superendividamento?

É uma legislação criada para proteger consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver.

Quem pode ser beneficiado?

Consumidores com dívidas acumuladas e dificuldade real de reorganizar sua vida financeira podem passar por uma análise individual.

Quais dívidas podem ser analisadas?

Dívidas como cartão de crédito, empréstimos e cheque especial podem ser avaliadas conforme cada situação.

Preciso assumir algum compromisso?

Não. A análise serve para esclarecer dúvidas e entender possibilidades jurídicas para o seu caso.

O IPGE faz esse atendimento diretamente?

O IPGE realiza o encaminhamento institucional para análise com advogados conveniados especializados.