Como associado, você pode agendar uma reunião gratuita com um advogado conveniado para analisar as consequências financeiras e jurídicas do seu caso.
Agendar reunião gratuitaEm muitos casos, a fraude financeira não afeta apenas o investimento perdido.
Ela desencadeia uma sequência de problemas que passam a pressionar a vida financeira da vítima diariamente.
Essa realidade é mais comum do que parece. E foi justamente para situações como essa que a legislação evoluiu.
Quero entender minha situaçãoA legislação foi criada para proteger consumidores que perderam o controle da sua capacidade financeira, garantindo condições mais equilibradas para reorganização das dívidas.
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada para proteger consumidores que perderam o controle da sua capacidade financeira.
Ela permite, em determinados casos, reorganizar dívidas de forma estruturada e construir um plano de pagamento compatível com a renda.
Além disso, busca preservar o chamado “mínimo existencial”, ou seja, a garantia de que a pessoa mantenha condições básicas de vida.
O IPGE atua na organização de investidores e consumidores afetados por fraudes financeiras.
Dentro dessa estrutura, existe a possibilidade de encaminhamento para análise jurídica especializada — inclusive para situações relacionadas ao superendividamento.
Essa análise é realizada por advogados conveniados, que avaliam cada caso de forma individual.
A aplicação da lei depende de diversos fatores, mas normalmente envolve situações como:
Nesses casos, uma análise jurídica pode ajudar a entender o cenário com mais clareza.
Agendar análise gratuitaSe as dívidas começaram a sair do controle, pode ser o momento de entender quais caminhos existem dentro da legislação.
Uma análise pode trazer mais clareza sobre o cenário.
Agendar reunião gratuita com um advogado conveniado IPGEVeja respostas rápidas sobre a análise jurídica e os caminhos possíveis.
É uma legislação criada para proteger consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver.
Consumidores com dívidas acumuladas e dificuldade real de reorganizar sua vida financeira podem passar por uma análise individual.
Dívidas como cartão de crédito, empréstimos e cheque especial podem ser avaliadas conforme cada situação.
Não. A análise serve para esclarecer dúvidas e entender possibilidades jurídicas para o seu caso.
O IPGE realiza o encaminhamento institucional para análise com advogados conveniados especializados.